Política de Reembolso

1. Enquadramento

A presente política respeita o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância, bem como a demais legislação de defesa do consumidor aplicável em Portugal.

2. Direito de livre resolução

Em regra, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar qualquer motivo, contado a partir da data de celebração do contrato.

3. Exceções aplicáveis a serviços digitais

Tratando-se de um serviço digital, o direito de livre resolução pode não ser aplicável quando a prestação tenha sido integralmente executada, ou tenha sido iniciada, com o consentimento prévio e expresso do consumidor e com o reconhecimento de que, ao fazê-lo, perde o direito de livre resolução, nos termos da lei.

4. Como solicitar um reembolso

Para solicitar um reembolso ou exercer o direito de livre resolução, quando aplicável, deve contactar-nos dentro do prazo legal, indicando os seus dados e o pedido efetuado. Pode fazê-lo através dos seguintes meios:

• Email: [email protected]
• WhatsApp: +212 781 768 546

5. Processamento do reembolso

Sempre que o reembolso seja devido, será processado, sem demora injustificada, através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação original, salvo acordo expresso em contrário. O reembolso não acarreta custos adicionais para o consumidor.

6. Garantia de qualidade

Comprometemo-nos a prestar um serviço estável e de qualidade. Caso enfrente qualquer dificuldade técnica, contacte a nossa Assistência antes de solicitar o reembolso — na maioria dos casos, conseguimos resolver a situação rapidamente.

7. Resolução de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios competentes, bem como ao Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.

8. Contacto

Para qualquer questão sobre esta Política de Reembolso, contacte-nos por [email protected].