Política DMCA
Procedimento de notificação e remoção de conteúdos e respeito pelos direitos de autor.
1. Compromisso com os direitos de autor
A IPTV Portugal Go disponibiliza um serviço digital com conteúdos acessíveis conforme os direitos aplicáveis. Respeitamos o Digital Millennium Copyright Act (DMCA) e, em Portugal, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
2. Notificação de alegada violação (notice-and-takedown)
Se considera que um conteúdo associado ao nosso serviço viola os seus direitos de autor, pode enviar-nos uma notificação. Para que seja válida, a notificação deve incluir:
- A identificação da obra protegida alegadamente violada;
- A identificação do conteúdo em causa e a sua localização;
- Os seus dados de contacto completos (nome, morada, email e telefone);
- Uma declaração de boa-fé de que a utilização não está autorizada;
- Uma declaração de que a informação é exata e de que é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em seu nome;
- A sua assinatura física ou eletrónica.
3. Onde enviar a notificação
As notificações devem ser enviadas para o nosso contacto designado:
- Email: [email protected]
- Morada: Avenida da Liberdade 110, 1250-146 Lisboa, Portugal
4. Resposta às notificações
Após a receção de uma notificação válida, atuaremos com a diligência adequada, podendo proceder à remoção ou à restrição de acesso ao conteúdo em causa, em conformidade com a lei aplicável.
5. Contranotificação
Caso considere que um conteúdo foi removido por engano, poderá apresentar uma contranotificação fundamentada, que será analisada nos termos legais aplicáveis.
6. Reincidência
Reservamo-nos o direito de cessar o acesso de utilizadores que sejam considerados reincidentes na violação de direitos de autor.
7. Contacto
Para qualquer questão relativa a esta Política DMCA, contacte-nos por [email protected].